Premissas da prestação de contas cliente-advogado

Honorários advocatícios

Ser claro e preciso com relação à prestação de contas pode evitar questionamentos e atritos na relação entre cliente e advogado

Um motivo frequente de questionamentos na relação entre clientes e advogados diz respeito à prestação de contas. Muitas vezes no patrocínio de uma causa, profissionais da área jurídica deixam de agir com transparência e clareza gerando desconfiança e insatisfação por parte dos clientes. Para evitar conflitos desse gênero, separamos algumas dicas que podem ajuda-lo a prevenir atritos além de melhorar a relação com seus clientes.

1. Seja claro nos honorários

O advogado precisa agir de forma clara e objetiva com relação aos honorários, seja no momento da contratação, seja após a finalização do processo. Para isso, é necessário formalizar, sempre que possível, as instruções com relação aos valores a serem recebidos, caso a causa contratada tenha êxito. Elaborar um contrato de honorários explicitando valores dos serviços, como se dará o andamento do processo e de que maneira serão realizados os cálculos dos valores a serem apurados é a melhor estratégia para evitar problemas no futuro.

Outra alternativa, tendo em vista que um contrato pode constranger alguns clientes, é enviar uma proposta de honorários por e-mail, solicitando a ciência e o aceite do cliente. Mesmo sem ser um contrato propriamente, esse tipo de documentação previne e soluciona diversos questionamentos futuros com relação à prestação de contas.

2. Explique as custas processuais

Após a sentença final do processo, o advogado também deve prestar contas aos clientes com relação aos valores recebidos à título de custas, honorários advocatícios e outros decorrentes do mandato que lhe foi outorgado. A jurisprudência de diversos Tribunais já se posicionou nesse sentido, esclarecendo que a prestação de contas é uma atribuição que decorre não apenas de uma postura ética, mas também de uma obrigação prevista no artigo 34 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.9106/94). O advogado que se nega a prestar contas após a finalização do processo pode, inclusive, sofrer a pena de suspensão do exercício profissional pela OAB.

3. Permita que o cliente entenda o andamento do processo

Agir com transparência com relação à valores é algo bastante relevante na profissão do advogado. Em especial porque inúmeras vezes a morosidade própria do Judiciário e de algumas instâncias administrativas acabam comprometendo a eficiência do profissional. Pagar uma fatura alta, sem saber o real motivo dos valores apontados e sem ver resultado em sua demanda pode comprometer a confiança e o contentamento do cliente. Por isso, é importante que ele saiba exatamente de que maneira o advogado age e de que forma vem imprimindo os maiores esforços para auxiliá-lo. A comunicação com o cliente nesse quesito é fundamental.

4. Não crie expectativa com relação a valores

Muitos clientes acabam criando expectativas com relação a valores a serem recebidos decorrentes do êxito de uma causa. Busque sempre direcionar o cliente para o risco de determinados processos, balizando sempre suas orientações na jurisprudência e nas orientações dadas pelos tribunais. Busque orientá-lo também quanto a possibilidade de acordos que podem dar fim ao processo com maior celeridade do que investir esforços em discutir valores.

5. Especifique as faturas

Para evitar desconfianças busque sempre explicitar quais serviços foram prestados e por qual motivo o cliente esta pagando por aquele valor.

O timesheet é uma ferramenta bastante conhecida no mercado jurídico e que auxilia diversos profissionais a fazerem esse tipo de prestação de contas, demonstrando ao cliente absoluto rigor e respeito com relação ao investimento feito em um profissional.

Esse tipo de ferramenta permite ao advogado contabilizar todos os gastos feitos na elaboração de peças, diligencias junto aos fóruns, telefonemas necessários, cópias e outros gastos decorrentes do patrocínio de uma causa. O esclarecimento desses custos em uma fatura possibilita tranquilizar o cliente deixando-o mais satisfeito com relação à atenção que vem dada a sua demanda e também aos recursos que vem depositando no profissional.

A clareza é a principal arma de quem não quer gerar expectativas, constrangimentos e descontentamentos com seu cliente. Todo advogado deve ser bastante estratégico para usar a clareza a seu favor.

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