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TERMO DE ADESÃO AS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

De um lado KURIER – TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA., sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Barbosa Lima, 149, Sl. 401–Bairro do Recife – Recife-PE – CEP: 50.030-330, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.951.376/0001-35, Insc. Munic: 410.384-0, doravante denominada de KURIER, para todos os efeitos desse contrato, e de outro lado, usuário do ProJuris ONE, doravante e para todos os efeitos denominado(s) CONTRATANTE, firmam, na melhor forma de direito, o presente TERMO DE ADESÃO AS CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

As partes Contratantes, acima nominadas, têm entre si justo e acordado o quanto contido nas cláusulas e estipulações constantes das CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, as quais consideram-se como se aqui estivessem integralmente transcritas, passando a fazer parte integrante deste documento, sendo mútua e reciprocamente outorgadas e aceitas, obrigando-se as partes a fielmente cumpri-las, por si e por seus sucessores, declarando as haverem lido, compreendido e aceitado com ressalvas.

Além das CONDIÇÕES GERAIS descritas no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, as partes contratantes estipulam as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS abaixo, que contêm a descrição detalhada do serviço a ser contratado como: a especificação das fontes de dados, os dados que serão utilizados nestas fontes, a combinação entre fontes, a descrição das fontes, valor do serviço, forma de pagamento, vencimento da fatura, dentre outras, as quais passam a integrar a avença, para todos os efeitos, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE o teor dessas informações.

1. OBJETO DA PROPOSTA
O objeto deste TERMO DE ADESÃO é o serviço KURIER JURÍDICO de processamento de dados para busca, extração, análise e recuperação de informações específicas nas fontes de dados listadas no item 2.

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:
Através de um eficiente mecanismo de busca, extração, análise e distribuição de informações eletrônicas, a KURIER utiliza as informações fornecidas pelo CONTRATANTE, tais como, nomes de advogados e/ou nome das partes e/ou número do processo e/ou OAB, dentre outros, e as informações fornecidas por fontes terceiras para realizar o processamento de dados com o objetivo de recuperar informações de interesse do CONTRATANTE encontradas nas fontes especificadas.

2.1 Fonte de dados do CONTRATANTE:
Termos pesquisados Diários pesquisados na ordem de R$ 23,00 por termo pesquisado em cada diário oficial.
AS PESQUISAS SERÃO FEITAS APENAS NAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS ELETRONICAMENTE E EDITÁVEIS.

2.2 Frequência de processamento:
O processamento ocorrerá diariamente após a disponibilização das fontes de pesquisa por parte do CONTRATANTE e por parte de terceiros.

2.3 Forma de envio das informações:
O envio destas informações será feito através de integração com o ProJuris ONE do CONTRATANTE.

3 CONDIÇÕES COMERCIAIS:
3.1 Valor: Fica acertado o preço de R$ 20,00 (Vinte reais) como valor unitário de pesquisa nos Diários escolhidos.

3.2 Mensalidade:
3.3 O valor da mensalidade refere-se a quantidade de termos pesquisados multiplicado pela quantidade de fontes de terceiros pesquisadas multiplicado pelo valor unitário de pesquisa.

3.4 Forma de Pagamento: Boleto bancário a ser emitido e enviado para o

CONTRATANTE
3.5 Vencimento:
O vencimento ocorrerá no mesmo dia da solicitação da contratação nos meses subsequentes.

3.6 Considerações Gerais:
Todos os Impostos inclusos;
Reajuste anual pelo IGPM;

3.7 Validade do TERMO DE ADESÃO: O presente termo, seus valores, considerações e condições de pagamento terão validade de 10 dias a partir da data de envio do mesmo.

4 ACEITE DO TERMO DE ADESÃO
O serviço terá início em até 02 (dois) dias úteis após a assinatura deste TERMO DE ADESÃO que, para todos os fins, será considerada como aceitação do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

O CONTRATANTE declara, por fim, que recebeu, leu e compreendeu todas as Cláusulas e Condições contidas no documento emitido em meio eletrônico e publicado no endereço eletrônico http://www.kurier.com.br e que lhe foi fornecido por cópia eletrônica neste ato, denominada CONDIÇÕES GERAIS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, e que não possui quaisquer dúvidas quanto ao seu alcance e interpretação, razão pela qual as ratifica integralmente, aderindo a tudo quanto ali estiver contido.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias
de idêntico teor e forma, para o mesmo efeito, juntamente com as duas testemunhas a tudo
presentes.

Recife, 16 de abril de 2015.
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KURIER – TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA

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